Mais qualidade na Educação Inclusiva: uma meta para os próximos anos

Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem a intenção de ampliar a qualidade da educação inclusiva e especial nos próximos anos. A meta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e tem até 2024 para ser cumprida. Nesse sentido, a recente Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser uma aliada nesse processo.

Ela é “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Sendo assim, o documento surge para exigir algo que já deveria ser uma prática social: o respeito e a equidade para as pessoas com deficiência.

Fig. 1: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Fig. 1: Educação Inclusiva: um dever de toda a sociedade. Imagem: Josymar Alves

No capítulo IV da referida legislação, os educadores encontram as possibilidades para implementar, efetivamente, a qualidade prevista no PNE. O que não significa que vão fazê-lo apenas para cumprir uma meta, mas no intuito de, a cada dia, tornar natural e verdadeira a tão sonhada e necessária inclusão.

Para isso, alguns tópicos fundamentais devem ser considerados, como o aprimoramento dos sistemas educacionais e a exigência da presença da temática no projeto pedagógico de cada instituição; a oferta de educação bilíngue (“…em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas”) e o uso de recursos de tecnologia assistiva (“oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação”).

Fig. 2: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Fig. 2: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Contudo, cabe ao inciso XIV uma das mais importantes recomendações do Estatuto e que vai auxiliar na busca de mais qualidade na educação inclusiva: “XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento”. Por que é importante? Porque, dessa forma, a lei traz um elemento central para o debate: os cursos de formação de professores. Esses profissionais precisam de uma formação de qualidade para saber lidar e compreender o universo das pessoas com deficiência. A qualidade da educação não pode prescindir disso, afinal trata-se de um direito de todos.

Para complementar os seus conhecimentos, assista ao episódio abaixo, do quadro Diversidades, que faz parte do programa Intervalo, produzido pela Rede Anísio Teixeira. O vídeo foi publicado no Ambiente Educacional Web (AEW) , em dezembro de 2014.

 

Até o próximo!

Raulino Júnior

Professor da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia

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Língua Brasileira de Sinais

PW-LIBRAS-2013

De acordo com a Lei n.º 10.436, sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é “a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem [sic] um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.

A Libras faz parte das iniciativas do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), para promover a inclusão social de pessoas com deficiência. Uma das ações dessa secretaria é o Prolibras, Programa Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa. O Prolibras é realizado anualmente e, desde 2011, está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Em 2004, o MEC lançou três publicações voltadas para os (as) interessados (as) em saber um pouco mais sobre a Libras: Ensino de Língua Portuguesa para Surdos: caminhos para a prática pedagógica (volume 1), Ensino de Língua Portuguesa para Surdos: caminhos para a prática pedagógica (volume 2) e O Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Os livros fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos, que tem entre seus objetivos apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de professores e professoras.

Algumas universidades brasileiras já oferecem o curso de graduação em Libras, como a Universidade do Estado do Pará (UEPA), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Em outras instituições de ensino superior da Bahia, a língua já faz parte do currículo dos cursos de Letras (Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana) e Pedagogia (Universidade Estadual de Feira de Santana). Além disso, a Fundação Pedro Calmon oferece cursos, através da Biblioteca Anísio Teixeira (BAT).

Até a próxima!

Dia Nacional da Lei da Libras – Por uma sociedade inclusiva!

Olá, pessoal!

Em 24 de abril de 2002, foi sancionada a Lei 10.436, a partir de então, nesta data celebramos o Dia nacional da lei da libras.

Muito além das celebrações, essa Lei, figura como uma conquista para a comunidade surda em nosso país, pois reconhece a Língua Brasileira de Sinas – Libras, como meio legal de comunicação e expressão, assegurando assim, o uso e difusão desta, que é própria e natural da pessoa surda.

Embora o acesso igualitário a educação, trabalho, bens ou serviços, seja legalmente instituído, sabemos que a realidade das pessoas com deficiência não corresponde ao que podemos qualificar de, no mínimo ideal, visto que, ainda vivemos em uma sociedade pouco inclusiva e de políticas públicas ineficazes.

Podemos mudar essa prática, ao tomar algumas atitudes como, por exemplo, buscar aprender a língua de sinais para viabilizar a interação com os/as surdos/as. Essa ação fortaleceria a luta pela participação efetiva e garantia de inserção plena destes/as nos processos sociais, tanto pelos meios públicos, quanto privados, garantindo assim reais avanços.

Acessem o Dicionário da Língua Brasileira de Sinais e conheçam um pouco mais!

 PW-LIBRAS-2013

Essa é uma data para refletirmos e nos conscientizarmos de que, ainda há muito a ser feito para que o direito das pessoas com deficiência seja uma realidade em nossa sociedade, bem como as oportunidades e acesso a bens e serviços sejam de fato para todos/as.

*Confiram também: DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abraços!

Fonte: AcessoBrasil; Planalto.gov; Wikipédia; Portal Justiça

Surdos e Acessibilidade na Televisão

Olá, turma!

Reduzir e eliminar barreiras de alcance a bens e serviços devem ou deveriam ser obrigação de quaisquer sociedades que buscam uma vida digna a seus membros, tenham eles alguma restrição ou não. No Brasil, as PcD – Pessoas com Deficiência – aquelas que acometidas por alguma limitação física, sensorial, intelectual, quer seja temporária ou permanente, tem esse direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e em outras leis, como a 10.098 de 19/12/2000, que trata do direito de acesso à comunicação de forma autônoma.

No universo das PcD, os(as) surdos(as) ou pessoas com deficiência auditiva tem ficado à margem de muitas das informações que circulam na sociedade, quando estas são veiculadas através dos meios audiovisuais como a TV. A falta de legendas abertas ou ocultas, o close caption ou a janela da Libras são garantias legais, além das diretrizes contidas na ABNT NBR 15290. A ausência destes recursos de acessibilidade na comunicação impõem limitações a essas pessoas, expropriam-nas do direito a informação, levando-as a terem dificuldades em compreender os conteúdos dos programas televisivos que adentram suas casas. Além disso, pode comprometer seriamente o processo de aprendizagem e interação com as pessoas do seu círculo social.

Seria legítimo falar em inclusão social mesmo que apenas um ser humano estivesse à margem de serviços tão imprescindíveis ao seu pleno desenvolvimento? Se existem tecnologias disponíveis para essa finalidade porque não democratizá-las o quanto antes? Os(as) ouvintes já pensaram em passar todo o tempo vendo a TV totalmente sem som? O que será que compreenderiam somente a partir das imagens?

Estas reflexões levam a crer que a conquista da acessibilidade plena é imprescindível aos PcD para que transitem, se situem, sintam, experimentem, possam compreender e estejam nos lugares assim como todo(a) e quaisquer cidadãos(ãs). Os meios de comunicação, especialmente a televisão, tem muito a contribuir desde que suas produções estejam dispostas a investir na formação de profissionais e na aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas para atender a esse público. Promover acessibilidade é, sobretudo, construir a cidadania plena de fato, e não apenas de direito.

Um abraço!

Texto de Elzeni Bahia Gois de Souza, professora e colaboradora da Rede Anísio Teixeira, Programa de difusão de linguagens e Tecnologias da Informação e da Comunicação da Rede Pública Estadual de Ensino.

Biblioteca Anísio Teixeira realiza seminário voltado para o público Surdo

O evento é uma homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro

Referência no atendimento aos surdos, a Biblioteca Anísio Teixeira (BAT), na Ladeira de São Bento, promoverá no dia 22 de setembro (quinta-feira), das 8h30 às 17h30, o II seminário A importância da Biblioteca na vida sociocultural do Surdo. O evento abordará a necessidade do surdo em aprender a ler e escrever a Língua Portuguesa e participar ativamente das atividades oferecidas na Biblioteca. Inscrição gratuita através dos números: 71 3117-6337/6339. As vagas são limitadas.

A programação iniciará às 8h30, com café da manhã, e em seguida abertura oficial com Ubiratan Castro de Araujo, diretor geral da Fundação Pedro Calmon/SecultBA. Às 9h40, haverá apresentação do Teatro de Literatura: O patinho feio, com o elenco formado por alunos do Curso de LIBRAS da BAT. A interpretação ficar por conta de Marguerita Fialho Cunha da Silva, a interprete oficial do seminário.

Ainda pela manhã, às 10h, Anselmo de Jesus relatará sua experiência de viver com a surdez, com a participação da intérprete Isabela Miranda. Para finalizar o período da manhã, às 11h, a biblioteca apresentará a palestra A Literatura Surda e o Português como segunda língua, com a professora de LIBRAS, Aline Porto.

À tarde, a programação recomeça a partir das 14h, com apresentação da Banda Batuque de Surdos, seguido das palestras A Importância da Língua de Sinais para o Letramento do Surdo, com a fonoaudióloga da Associação Som do Silêncio – AESOS, Adriana Dantas e Interação da Biblioteca Anísio Teixeira com a comunidade surda, com o instrutor de LIBRAS, Caio César Gondim Santos, que contará com interpretação de Tais Nogueira.

Às 16h30, acontecerá apresentação dos resultados iniciais do projeto Aplicação Pedagógica de Semiótico da Imagem para Ensino de Crianças e Adolescentes Surdos e não Surdos, com Lídia Brandão, professora Doutora do Instituto de Ciências da                Informação – ICI/UFBA. O encerramento do seminário será com apresentação musical É Preciso Muitas Mãos, com a pedagoga e interprete de LIBRAS, Isabela Miranda.

Acesso para todos – Desde o ano de 2006, a Biblioteca Anísio Teixeira promove o Curso de Noções Básicas de Libras, visando formar pessoas habilitadas para o atendimento aos surdos. A BAT vem incentivando, desde então, a inclusão do surdo de várias formas. Dentre elas, destaca-se, por exemplo, a exibição de filmes nacionais com legendas em português e a presença de um funcionário capacitado para dialogar através das LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) com os frequentadores.

Através do Setor de Atendimento à Criança e ao Adolescente Surdo – SACAS, a Biblioteca desenvolve atividades especiais voltadas para a pessoa Surda, destacando a importância do aprendizado a partir da comunicação, utilizando a língua dos sinais ou a própria língua falada.

Serviço:

O quê: Seminário A importância da Biblioteca na vida sociocultural do Surdo

Onde: Biblioteca Anísio Teixeira – Ladeira de São Bento

Quando: Dia 22, das 8h30 às 17h30.

Quanto: Grátis

Contato: 71 3117-6339 /6337

Fonte: http://www.cultura.ba.gov.br/2011/09/20/biblioteca-anisio-teixeira-realiza-seminario-voltado-para-o-publico-surdo/

Dica do Professor Web – Inclusão Social

Olá, galera. Tudo bem?

Vocês são parceiros na inclusão social?

Inclusão social é promover maneiras para que pessoas com necessidades especiais vivam com dignidade e conforto, assegurando que seus direitos sejam respeitados por todos os segmentos da sociedade, viabilizando o acesso igualitário ao estudo, diversão e trabalho. Essa não é uma tarefa fácil, porém juntos podemos mudar essa realidade, se, por exemplo, aprendermos a linguagem de sinais, fica mais fácil nos comunicarmos com os deficientes auditivos.

Conheçam mais sobre LIBRAS!

“As Línguas de Sinais (LS) são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam as Línguas de Sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias.”

Aprendam também um pouco mais sobre o Sistema Braille!

O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita, usado por pessoas cegas. Foi desenvolvido na França por Louis Braille, um jovem cego, a partir do sistema de leitura no escuro, para uso militar, de Charles Barbier. Utilizando seis pontos em relevo dispostos em duas colunas, possibilita a formação de 63 símbolos diferentes, usados em literatura nos diversos idiomas, na simbologia matemática e científica, na música e mesmo informática.”

A educação inclusiva é um direito de todos os cidadãos e cabe a nós lutarmos para que todos os lugares oportunizem as pessoas com necessidades especiais terem qualidade de vida. As escolas devem possuir rampas de acesso para cadeirantes ou pessoas com limitação motora, na biblioteca disponibilizar livros em Braille, conscientizar e incentivar alunos e funcionários sobre a necessidade de aprender LIBRAS. Caso vocês conheçam locais de circulação pública que ainda não são inclusivos, que tal reunir colegas, escola e comunidade para mudar essa situação?

Vamos juntos construir uma sociedade de igualdade, dar um basta ao preconceito e convivermos com as diferenças!

Fonte: http://www.libras.org.br/libras.php,http://www.braillevirtual.fe.usp.br/pt/index.html, http://www.acessobrasil.org.br/libras/

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