Feminismo: isso é coisa de quem luta por igualdade de direitos

Em 2015, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) trouxe temáticas que estão na pauta do movimento feminista em duas de suas provas: a de Redação e a de Ciências Humanas e suas Tecnologias. Obviamente, o fato de os responsáveis pelo ENEM abordarem tal assunto não foi à toa. A necessidade de discutir feminismo parte de uma demanda social urgente, que tem no seu cerne a luta por direitos iguais para todos os gêneros.

De acordo com a historiadora e cientista política Céli Regina Jardim Pinto, a chamada primeira onda do feminismo aconteceu a partir das últimas décadas do século XIX, quando as mulheres, primeiro na Inglaterra, organizaram-se para lutar por seus direitos, sendo que o primeiro deles que se popularizou foi o direito ao voto”, p. 15. No Brasil, o ponto de partida da luta feminista se deu no início do século XX, através de Bertha Lutz, também tendo o direito ao voto como principal bandeira. Contudo, ao longo do tempo, outras pautas tornaram-se necessárias para o movimento. Por isso, é possível dizer que há vários feminismos.

Fig. 1: Simone de Beauvoir: referência máxima do movimento feminista. Imagem: reprodução do site The Simone de Beauvoir Society

Nesse sentido, existem grupos feministas que reivindicam questões específicas, a exemplo das lésbicas, das mulheres negras e das mulheres trans. Obviamente, há temas que são comuns a todo mundo, como a busca pelo fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, a liberdade sexual, a descriminalização do aborto, o fim da violência doméstica e da cultura do estupro, entre outras. Para as feministas, a sociedade deve entender e respeitar que as mulheres são livres para fazer as próprias escolhas. Feminismo não é o contrário de machismo, que é uma forma de dominação socialmente aceita e, ainda hoje, incentivada. Ser feminista é ter consciência de que os direitos devem, de fato, ser iguais, tanto para homens quanto para mulheres.

A prova de Ciência Humanas do ENEM 2015, na questão 42, reproduziu o seguinte trecho do livro O Segundo Sexo, da filósofa francesa Simone de Beauvoir, referência máxima quando se fala em movimento feminista: “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino”. O que Beauvoir quis dizer? Djamila Ribeiro, em texto publicado no site da revista Carta Capital, explica: “…ao dizer que ‘não se nasce mulher, torna-se’, a filósofa francesa distingue entre a construção do ‘gênero’ e o ‘sexo dado’ e mostra que não seria possível atribuir às mulheres certos valores e comportamentos sociais como biologicamente determinados”. Então, repetir frases como “Isso é coisa de mulher”, é um dos equívocos de que precisamos nos desfazer para assumir uma postura menos machista. Afinal, ninguém nasce machista, torna-se.

Raulino Júnior

Professor da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia

Referências:

ENEM 2015. Exame Nacional do Ensino Médio. INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Prova de Redação e de Linguagens Códigos e suas Tecnologias, Prova de Matemática e suas Tecnologias. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/provas/2015.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2016.

ENEM 2015. Exame Nacional do Ensino Médio. INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/provas/2015.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2016.

PINTO, Céli Regina Jardim. Feminismo, História e Poder. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 15-23, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/03.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2016.

RIBEIRO, Djamila. Simone de Beauvoir e a imbecilidade sem limites de Feliciano e Gentili. Carta Capital, Opinião, Sociedade, 3 nov. 2015. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/simone-de-beauvoir-e-a-imbecilidade-sem-limites-de-feliciano-e-gentili-6444.html>. Acesso em: 31 mar. 2016.

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1° Encontro Estadual de Líderes de Classe

Estudante-repórter: Tayline Alves

Neste vídeo, você vai conferir o 1° Encontro Estadual de Líderes de Classe, realizado no 4º Encontro Estudantil da Rede Estadual e teve como objetivo buscar o fortalecimento da cultura de participação estudantil nas escolas públicas da rede estadual e dar voz ao estudante e líderes de classe.

Se ligue aí:

 

Abraços, pessoal!

 

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A estudante-repórter Tayline Alves. Foto: Raulino Júnior

Tayline Alves tem 17 anos, é estudante do Colégio Estadual Polivalente do Cabula, que fica em Salvador, e faz parte da equipe de Cobertura Colaborativa Estudantil

NOW: marcha das mulheres por direitos iguais

O dia 26 de agosto de 1970 foi um dia memorável! Milhares de mulheres de distintas etnias e classes sociais saíram às ruas em diversos estados da América do Norte para protestar por direitos iguais. O movimento ganhou ampla divulgação na imprensa ocidental. Mas o que essas mulheres queriam? A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo:. elas queriam poder frequentar as instituições de ensino livremente, receber os mesmos salários que os homens para executar trabalhos semelhantes, poder colocar seus filhos em creches de tempo integral e decidir sobre o direito ao aborto. Essas mulheres não queriam mais esperar para que seus anseios fossem atendidos. Daí o surgimento do movimento que passou a ser denominado NOW, palavra que em português significa AGORA! Desde então ficou estabelecido que o dia 26 de agosto se tornaria o Dia Internacional da Igualdade da Mulher.

Em 1971, Betty Friedan, fundadora do movimento NOW veio ao Brasil para lançar seu livro Mística Feminina. O movimento pelo direito das mulheres no Brasil, nesta mesma época ocorria de forma privada, nas casas de algumas mulheres, posto que a Ditadura Militar proibia a aglomeração de pessoas, bem como as passeatas e qualquer outro tipo de protesto.

Para saber mais sobre o movimento das mulheres e a luta  por direitos aqui no Brasil e no mundo, acesse o site do Ambiente Educacional Web e veja o episódio “Diversidade de Gênero”!

Telma Santos

Professora da Rede Pública de Ensino da Bahia

Dia Nacional da Lei da Libras – Por uma sociedade inclusiva!

Olá, pessoal!

Em 24 de abril de 2002, foi sancionada a Lei 10.436, a partir de então, nesta data celebramos o Dia nacional da lei da libras.

Muito além das celebrações, essa Lei, figura como uma conquista para a comunidade surda em nosso país, pois reconhece a Língua Brasileira de Sinas – Libras, como meio legal de comunicação e expressão, assegurando assim, o uso e difusão desta, que é própria e natural da pessoa surda.

Embora o acesso igualitário a educação, trabalho, bens ou serviços, seja legalmente instituído, sabemos que a realidade das pessoas com deficiência não corresponde ao que podemos qualificar de, no mínimo ideal, visto que, ainda vivemos em uma sociedade pouco inclusiva e de políticas públicas ineficazes.

Podemos mudar essa prática, ao tomar algumas atitudes como, por exemplo, buscar aprender a língua de sinais para viabilizar a interação com os/as surdos/as. Essa ação fortaleceria a luta pela participação efetiva e garantia de inserção plena destes/as nos processos sociais, tanto pelos meios públicos, quanto privados, garantindo assim reais avanços.

Acessem o Dicionário da Língua Brasileira de Sinais e conheçam um pouco mais!

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Essa é uma data para refletirmos e nos conscientizarmos de que, ainda há muito a ser feito para que o direito das pessoas com deficiência seja uma realidade em nossa sociedade, bem como as oportunidades e acesso a bens e serviços sejam de fato para todos/as.

*Confiram também: DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abraços!

Fonte: AcessoBrasil; Planalto.gov; Wikipédia; Portal Justiça

Semana da Mulher 2013 – Mulher e Direção: Uma combinação que dá certo!

Olá, gente!

Atualmente, as mulheres somam mais da metade da população brasileira, elas já estão presentes na política, nos esportes, na chefia das famílias, no mercado de trabalho (ainda que não da maneira desejada, pois muitas ganham menos que os homens ocupando mesmos cargos com as mesmas jornadas), em postos que antes eram exclusivamente masculinos.

Dentre as tantas lutas enfrentadas e conquistas femininas adquiridas ao longo dos anos, entramos em consenso quando o assunto é a autonomia de ir e vir em veículos automotivos – ou seja: o direito de dirigir veículos.

Embora tenham adquirido com muito esforço o reconhecimento de que é preciso uma mudança nas estruturas sociais, a fim de que essas assegurem equanimidade de direitos com relação aos homens, milhares delas continuam convivendo com ideias e atitudes arcaicas e preconceituosas.

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Quem nunca ouviu, por exemplo que “Mulher foi feita para pilotar fogão” ou “Mulher ao volante…”? Manifestações tais que, amiúde, estão nas rodas de conversa, nas piadas da TV e o que é pior: na consciência e boca de muitas mulheres.

Por mais que tenhamos noção de que não existe espaço que seja impossível da figura feminina atuar – apoiar, calar ou acomodar-se diante dessas situações, é negar os séculos de batalhas travadas em prol da cidadania por meio da igualdade dos direitos de gênero, culminando também no fortalecimento do sexismo arraigado ainda em nossa sociedade.

Há quem ache que é preciso ter cuidado com a combinação “mulher e direção”. Mas o que parece ser perigoso e danoso à espécie humana mesmo são as mentes fechadas ao novo, o preconceito e os corações perdidos nas rodovias da ignorância.

Abraços!

Fonte: http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php; http://pt.wikipedia.org/wiki/Sexismo

Novembro Negro e Reparação

 Olá, pessoal!

Mês de tratar da importância da pessoa afro-descendente. É quando mais se refere às questões como: cotas, reparação, preconceitos, identidades e orgulho dos negros e pardos no Brasil. A reflexão proposta neste espaço diz respeito ao termo reparação. Há que se compensar os(as) brasileiros(as) afro-descendentes? Claro que sim! É claro também que muitos(as) ainda discordam. A reparação se faz necessária quando algo foi feito de forma equivocada e produziu efeitos danosos a outrém. Danos como a escravidão de qualquer ser humano são irreparáveis. Não há como voltar no tempo…

O que não pode é continuar fingindo que o que passou, passou e pronto! Pensar e agir assim seria o mesmo que naturalizar a forma que negros e negras desumanamente foram explorados(as) e descartados(as). Equivaleria também a aceitar o processo de construção social e cultural como uma entidade neutra, apolítica, isenta de quaisquer responsabilidades para com o(a) semelhante em qualquer tempo e lugar.

Longe de pretender justificar as atrocidades cometidas contra essas populações, convém sinalizar que a escravidão ocorreu num contexto histórico em que a suposta superioridade de um determinado grupo humano sobre os demais era perfeitamente “natural”. Durante o período colonial a ciência desconsiderava que os(as) negros(as) fossem humanos(as), tivessem inteligência ou capacidade de aprender. No entanto, situando historicamente tais acontecimentos é possível compreender que era essa a lente disponível para enxergar a realidade naquele tempo, era esse o pensamento dominante e, infelizmente, socialmente aceitável.

Parece óbvio então que a conveniência econômica era o que mais contava para que a servidão tivesse continuidade e durasse praticamente quatrocentos anos no Brasil. Foi necessário muita resistência e luta de mulheres e homens negros ou não, para que se criassem leis que podem reduzir essas desumanidades e contribuem para o despertar da consciência de que todas as etnias são parte da espécie humana, com todas as suas diferenças e singularidades.

Nesse sentido, leis e punições para crimes de racismo podem servir para evitar a necessidade de reparação. As políticas públicas para educação, saúde, segurança, habitação, alimentação, lazer e outras, podem ser formas compensatórias que, a médio e longo prazos, trazem benefícios a todos(as) os(as) cidadãos e cidadãs indistintamente.

Compreendendo a educação como um direito e não um privilégio, como dizia o educador Anísio Teixeira, ela está longe de salvar uma sociedade, como já se acreditou. No entanto, é uma atividade de grande valia quando se refere não somente à reparação mas, principalmente, à prevenção de desigualdades sociais. Se não salva, pode abrir espaço para a equidade de oportunidades, evitando assim a necessidade de compensações. Uma educação infantil pública, gratuita e de qualidade, se disponibilizada desde a mais tenra idade, vai neste sentido. E é claro, deve ser realizada em uma escola com infraestrutura adequada, profissionais formados(as) e qualificados(as), assegurando assim uma direito inalienável, indispensável à crianças brasileiras, negras ou não. De acordo com a Unicef, crianças que tem acesso a essa modalidade de educação conquistam benefícios para a vida inteira. Por fim, fica a indagação: se bem educar, será preciso reparar?

Elzeni Bahia Góis de Souza

Professora da Rede estadual de Ensino – Colaboradora da Rede Anísio Teixeira.

Novembro Negro – Silenciadas na história, porém atuantes!

Olá, amigas(os)!

No mês em que dedicamos as nossas publicações para contarmos um pouco mais sobre as lutas e conquistas do povo negro em nosso país, não podemos deixar de fora o que os fatos históricos não negam e a estatística também revela, mas que durante muito tempo foi ocultado por aqueles que hegemonicamente “contavam” a história – A participação da mulher negra na sociedade.

Mesmo que silenciadas por uma cultura racista e machista, elas tiveram papel fundamental nos avanços dos direitos d@s afrodescendentes e figuraram em momentos cruciais na defesa destes(as).

Dentre as tantas mulheres negras que fizeram e fazem a diferença desde a diáspora aos tempos atuais, temos como exemplo as ganhadeiras, que com os seus esforços vendiam suas iguarias e com parte do que arrecadavam conseguiam comprar a suas próprias alforrias e em muitos casos as de seus esposos e filhos, tendo uma representatividade muito forte no sustento de suas famílias.

Podemos citar também Eugênia Anna dos Santos – Mãe Aninha, fundadora do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, que com a sua atuação e sabedoria pressionou o então presidente Getúlio Vargas, para que o Decreto-Lei 1.202 que poria fim à proibição aos cultos afro-brasileiros fosse promulgado, pois naquele tempo, acreditem, os(as) seguidores(as) das religiões de matriz africana eram impedidos(as) de expressar a sua fé publicamente. Ainda na esfera jurídica como não referenciar a baiana pobre que após uma série de humilhações em sua juventude, tirou forças de onde só havia dor e descaso e hoje é a desembargadora do Tribunal de justiça da Bahia – a juíza Luislinda Valois. Em uma conjuntura onde os homens eram aclamados como heróis, o que dizer da escrava Zeferina, que liderou com altivez e bravura o Quilombo do Urubu?!

São tantas essas mulheres, que a história e o tempo não podem deter ou contê-las, nomeá-las não é tarefa fácil, as muitas Lélias, Estelas, mães guerreiras, Menininhas, Felipas, Mirians, Rosas, Antonietas, Chiquinhas, Carolinas, que hoje são representadas por uma geração de negras muito mais conscientes dos seus destinos na história, e nela empunham a caneta para mudar aquilo que ainda as silenciam.

Abraços, guerreir@s!

Novembro Negro – Depois dos navios negreiros, “outras correntezas”

Olá, pessoal! Tudo bem?

 

Estamos dando início ao Mês da Consciência Negra, em que se comemora algumas conquistas e busca-se outras vitórias. Esse é um momento oportuno para refletirmos acerca dos desdobramentos nas esferas política, social e cultural nos quais negros e negras estão inseridos. Foram muitos os desafios enfrentados pelos afrodescendentes desde o “fim do tráfico negreiro” e a abolição da escravatura. Apesar de toda contribuição na formação e no desenvolvimento do país, por muito tempo eles(as) estiveram esquecidos(as), desassistidos(as) socialmente, tendo que travar muitas batalhas para que seus direitos fossem reconhecidos.

Hoje, é impossível negar a marcante influência da cultura africana no nosso cotidiano, da arte a culinária, passando pela ciência, religião, música, literatura, dentre outras, ela se faz presente de forma muito intensa.

Temos personalidades negras que se destacam no cenário nacional, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a Desembargadora baiana Luislinda Valois, Abdias do Nascimento, Makota Valdina, Luísa Mahin, mãe do abolicionista Luiz Gama, pessoas que fizeram e fazem a diferença, nos mostrando que mesmo com todas as dificuldades smos capazes de sair da invisibilidade para o reconhecimento.

Desta forma, neste mês desejamos unir ainda mais os nosso laços culturais, sociais, etc.,  em busca do verdadeiro reconhecimento da história do nosso país.

Confiram as abordagens que fizemos em anos anteriores – Cliquem aqui!

Abraços!


CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMEÇA NESTA SEGUNDA

Com o tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, começa, nesta segunda-feira (27), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A abertura será às 17h, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Justiça, Almiro Sena.

A conferência, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), será encerrada na quarta-feira (29). Entre os assuntos debatidos, Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

“Esse evento é um preparativo para a conferência nacional. Vamos discutir os artigos da Convenção e apresentar a proposta da Bahia, através dos delegados eleitos na estadual”, explicou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJCDH, Alexandre Baroni. Serão eleitos 74 delegados à Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 3 a 6 de dezembro de 2012.

Entre março e junho de 2012, foram realizadas as Conferências Territoriais. No total, 18 encontros, reunindo representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia, que elegeram os 240 delegados à III Conferência Estadual. “Creio que será a conferência estadual com melhor participação qualitativa e quantitativa.”, comentou o vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Evangel Vale.

Fonte: http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2012/08/24/conferencia-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-comeca-nesta-segunda