Mais qualidade na Educação Inclusiva: uma meta para os próximos anos

Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem a intenção de ampliar a qualidade da educação inclusiva e especial nos próximos anos. A meta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e tem até 2024 para ser cumprida. Nesse sentido, a recente Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser uma aliada nesse processo.

Ela é “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Sendo assim, o documento surge para exigir algo que já deveria ser uma prática social: o respeito e a equidade para as pessoas com deficiência.

Fig. 1: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Fig. 1: Educação Inclusiva: um dever de toda a sociedade. Imagem: Josymar Alves

No capítulo IV da referida legislação, os educadores encontram as possibilidades para implementar, efetivamente, a qualidade prevista no PNE. O que não significa que vão fazê-lo apenas para cumprir uma meta, mas no intuito de, a cada dia, tornar natural e verdadeira a tão sonhada e necessária inclusão.

Para isso, alguns tópicos fundamentais devem ser considerados, como o aprimoramento dos sistemas educacionais e a exigência da presença da temática no projeto pedagógico de cada instituição; a oferta de educação bilíngue (“…em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas”) e o uso de recursos de tecnologia assistiva (“oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação”).

Fig. 2: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Fig. 2: Educação Inclusiva em discussão. Imagem: Josymar Alves

Contudo, cabe ao inciso XIV uma das mais importantes recomendações do Estatuto e que vai auxiliar na busca de mais qualidade na educação inclusiva: “XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento”. Por que é importante? Porque, dessa forma, a lei traz um elemento central para o debate: os cursos de formação de professores. Esses profissionais precisam de uma formação de qualidade para saber lidar e compreender o universo das pessoas com deficiência. A qualidade da educação não pode prescindir disso, afinal trata-se de um direito de todos.

Para complementar os seus conhecimentos, assista ao episódio abaixo, do quadro Diversidades, que faz parte do programa Intervalo, produzido pela Rede Anísio Teixeira. O vídeo foi publicado no Ambiente Educacional Web (AEW) , em dezembro de 2014.

 

Até o próximo!

Raulino Júnior

Professor da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia

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