O que comemorar. O que ensinar

O nosso calendário escolar é repleto de datas comemorativas, de caráter civil, religioso ou cultural. A escola integra um contexto social mais amplo e é fato que tais datas, ou o trabalho pedagógico em torno delas, ocupam o cotidiano escolar, influenciando definitivamente a formação dos estudantes. Em novembro, mês em que se comemora a Consciência Negra, vale reiterar as proposições feitas neste blog sobre as abordagens que realmente podem colaborar para uma formação cidadã. Nesse sentido, vale uma leitura cuidadosa da lei federal nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, com o objetivo de promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade, comprometida com as origens do povo brasileiro.

No início de 2003, deu-se a alteração da Lei, que determinou os seguintes artigos:

Art. 26 – A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1ª – O Conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2ª – Os Conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Imagem: Josymar Alves

Imagem: Josymar Alves

Todos estes dispositivos legais encontraram nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana as orientações para formulação de projetos comprometidos com a educação de relações étnico-raciais positivas.

No entanto, para a consolidação de uma política curricular capaz de combater o racismo e as discriminações, especialmente dos negros, cabe refletir sobre o modo de tratar os conteúdos que estão envolvidos nessa questão. Simplesmente resguardar novembro para aprofundamento desse debate, não garante as mudanças desejadas para a educação. Assim, cabe a defesa de que professores tratem deste tema de modo transversal, ou seja, num trabalho sistemático, contínuo, abrangente e integrado no decorrer de toda a escolarização. Para trabalhar estes conteúdos adequadament,e não se pode ter uma perspectiva disciplinar rígida, há que se considerar que interdisciplinaridade e transversalidade alimentam-se mutuamente.

Conteúdos que envolvem mais que conceitos, procedimentos e atitudes sugerem aprendizagem sobre a realidade, na realidade e da realidade, e devem vislumbrar intervenções na realidade para transformá-la. A Consciência Negra, por exemplo, pode ser trabalhada a partir do cotidiano dos alunos e em atividades organizadas pela escola. Essas atividades devem estar inseridas no trabalho pedagógico, e não apenas num momento isolado de reflexão.

Imagens e textos de periódicos, programas de TV e outros produtos audiovisuais, podem ser um excelente recurso para que a escola desenvolva um trabalho de qualidade! É um modo de o aluno ver além de sua escola, sem sair fisicamente dela, para uma participação mais ativa e crítica na vida social. Para diversificar as possibilidades de ação em sua escola, visite o http://ambiente.educacao.ba.gov.br.

Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm.

http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf.


Lilia Rezende

Professora da Rede Pública de Ensino da Bahia

 

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