Programa de Proteção ao Emprego

Olá, pessoal!

Você conhece o Programa de Proteção ao Emprego? Recentemente, a presidente da República assinou uma Medida Provisória que permite empresas em dificuldades a reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, o que gerou muita polêmica e revolta dos trabalhadores. Nesse contexto, faremos uma reflexão sobre o assunto e mostraremos que o bicho não é tão feio assim.

Jornada de Trabalho é o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador em troca de um compensação financeira (salário). A Constituição de 1988 reduziu este período, de 48 para, no máximo, 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Há, em Brasília, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a  231/95, de um deputado, que objetiva reduzir para 40 horas semanais.

Contudo, no dia 06/06/2015, os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos com a Medida Provisória nº 680 (MP) que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho e o salário dos funcionários em até 30%, sendo que parte das perdas dos trabalhadores será reposta pelo governo. Essa parte do salário que será complementada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não poderá ser superior a R$ 900,84 (65% do valor do maior benefício do seguro – desemprego, hoje de R$ 1.385,91).

Outros pontos importantes do PPE é que a duração do programa só poderá ser de, no máximo, um ano (seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis), sendo que as empresas que desejarem aderir ao programa poderão fazê-la até 31 de dezembro de 2015, não poderá haver demissões durante sua vigência e por mais um terço dessa vigência. Por exemplo: PPE por 6 meses garante mais 2 meses de emprego. PPE por 1 ano garante mais 4 meses de emprego.

“O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. O governo diz ainda que o programa protege o emprego em tempo de crise, reduz as despesas com o seguro-desemprego e mantém a arrecadação do FGTS e INSS.

De acordo com a MP, empresas e trabalhadores vão ter que firmar um acordo coletivo. As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. O trabalhador continua empregado e as empresas podem reduzir o custo com folha de pagamento. Um comitê formado por cinco ministérios vai definir quais setores vão poder participar.

Quem ganha até R$ 6 mil, recebe do FAT, no máximo, R$ 900, sendo a perda final de 15% do salário. Quem ganha acima de R$ 6 mil, perde mais, porque receberá do FAT R$ 900, já que é o teto. Quem trabalha 44h semanais (8h diárias), passará a trabalhar 30h48min (5h36min diárias). Já quem trabalha 30h semanais (6h diárias), com a redução de 30%, passará a trabalhar 21h semanais (4h12min diárias). Vejamos alguns exemplos:

(A) Quem ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 1.400 da empresa, mais R$ 300 do FAT (50% da perda de R$ 600). Ou seja, o trabalhador passa a receber 1.700, com perda de 15% do que ganhava.

(B) Quem ganha R$ 6.000 passa a receber R$ 4.200 da empresa, mais R$ 900 do FAT (50% da perda de R$ 1.800). Ou seja, o trabalhador passa a receber 5.100, com perda de 15% do que ganhava.

(C) Quem ganha mais de R$ 6.000, tera perda salarial de 30%, porém só tera R$ 900 do FAT, pois trata-se do teto máximo. Assim, observa-se que, os trabalhadores que ganham acima de R$ 6.000 terão perdas salariais ainda maiores. Todavia, a porção do bolo de trabalhadores que estão nessa faixa salarial é muito pequena.

Na nossa análise, ganham os trabalhadores, apesar da perda salarial, com a manutenção de seus empregos. Ganham as empresas, com a redução dos gastos com folha de pagamento, porém, preservando sua mão de obra qualificada e possibilitando o equilíbrio das contas. Ganha o governo, na medida que “assegura o nível de emprego e preserva receitas importantes do ponto de vista fiscal”, como declarou o ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Um abraço e até a próxima!

REFERÊNCIAS

EU QUERO 40 HORAS SEMANAIS. Disponível em: http://www.euquero40horas.org.br/comentar.asp?id_CON=61. Acesso em 08/07/2015, 13h30.

G1. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/07/dilma-assina-mp-que-permite-reducao-da-jornada-de-trabalho.html. Acessado em 08/07/2015, 14h.

G1. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/governo-edita-mp-com-programa-de-protecao-ao-emprego.html. Acessado em 08/07/2015, 16h.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680 DE 22 de Julho de 2015: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv680.htm. Acesso em 08/07/2015.

Samuel Oliveira

Professor da Rede Pública Estadual de Ensino

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