Trabalho infantil: Uma ameaça à cidadania de crianças e adolescentes brasileiros.(3.ª Postagem)

Olá, Colegas!

Dando continuidade a temática “Trabalho Infantil”, iniciamos esta  terceira postagem através de fatos históricos que contribuíram para a  difícil e conturbada caminhada de crianças e adolescentes brasileiros, em sua maioria,pertencentes às camadas sociais menos favorecidas e que, desde cedo, eram obrigados ao exercício de trabalhos diversos.Vamos continuar nossa leitura sobre Legislação Brasileira, o que esta   preconizou e preconiza  acerca desses menores,que por um longo período foram desassistidos e desrespeitados em seus direitos,possibilitando  uma frequente situação de risco e ameaça à sua cidadania.

Em 1964,com o golpe militar, imperioso em seus desmandos e inconstitucionalidades, todos os avanços, e discussões em prol aos direitos das crianças e adolescentes ruíram no nosso país. A ideologia da época pregava que era preciso doutrinar as crianças para o trabalho. Para Lambda “Essa ideia deita suas raízes na concepção de que, para as crianças pobres, a única alternativa à marginalidade era o trabalho”. No Brasil sempre foi utilizada a criança pobre para o trabalho?

Na Constituição de 1969,promulgada como emenda constitucional n.º1 à Constituição do Brasil 1967, com a necessidade de mão de obra para as indústrias que se formavam, a legalização do trabalho vai ser a partir dos 12 anos, contrapondo-se as determinações da OIT. A partir de então, por quase 20 anos, período da ditadura militar, as crianças e adolescentes foram tratados como “menores”, “delinquentes” e “alvos de medidas”, cabendo ao Estado a defesa da sociedade desses elementos delinquentes.

Uma nova e atual Constituição Federal, a de 1988 ,após a abertura política, alcançada mediante muita luta empreendida pelos cidadãos brasileiros, contra o regime militar e a favor dos direitos humanos, vai priorizar a efetivação da soberania da cidadania, e da dignidade da pessoa humana. Presentes nesta Constituição vão estar direitos que asseguram a cidadania da criança e do adolescente, registrados nos artigos 227 e 228 assegurando uma proteção especial dada sua condição de pessoa em desenvolvimento.

Em 1990, houve a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, novo ordenamento jurídico brasileiro, que concebe a criança e ao adolescente os mesmos direitos fundamentais dos adultos e ainda direitos especiais, devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento.A partir de então,assegurado pelo ECA, ao menor brasileiro é permitido o trabalho a partir dos quatorze anos,como menor aprendiz, com direitos e deveres salvaguardados; para o menor de dezesseis anos essa permissão é dada com algumas restrições que devem ser conhecidas, respeitadas e seguidas.“ O que é interessante destacar é que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que possuem uma lei específica de garantias dos seus direitos fundamentais e especiais”. No entanto, é preciso fortalecer a ideia de que essa lei tem que ser posta em prática, caso contrário de nada adiantará sua vigência e eficácia.

Essa é a nossa realidade,é o contexto histórico onde crianças e adolescentes brasileiros estão inseridos e que a maioria ,por grande necessidade de sobrevivência, cedo começa a trabalhar, e muitos não têm seus direitos assegurados.A desigualdade, a exclusão e a dominação são marcas presentes na história da crianças e adolescentes brasileiros. Tais marcas acompanham a nossa história, conservando ainda hoje a visão da diferença pela desigualdade.Assim, afirma Pinheiro (2001) “a desigualdade social assume, entre nós, múltiplas expressões, quer se refiram à distribuição de terra, de renda, do conhecimento, do saber e, mesmo, ao exercício da própria cidadania”.

Assistam ao vídeo : TVE Debate – Trabalho Infantil .

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Ficam as perguntas:Crianças e adolescentes devem trabalhar?Em caso afirmativo, quais seriam as condições?A legislação Brasileira proíbe o trabalho precoce?Diante do exposto,crianças e adolescentes que trabalham podem sofrer ameaças à sua cidadania?A exploração do trabalho de crianças e adolescentes vai de encontro com o que é preconizado em nossa atual Constituição Federal?

Aguardem a nossa próxima postagem onde abordaremos conceitos imprescindíveis à nossa temática e onde assistiremos ao Vídeo “Impacto do Trabalho Precoce na Saúde de Crianças e Adolescentes”.

Até breve!

Fontes:

LAMBDA, Maxwell. Política pública para criança e adolescente: uma breve análise.http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/10557_3.PDF?NrOcoSis=33920&CdLinPrg=pt p. 45.

VELASQUEZ, Miguel Granato. Hecatombe X ECA. Ministério Público: São Paulo, 2007. http://www.mp.rs.gov.br/atuacomp/not_artigos/id14947.htm

PINHEIRO, Â. A criança e o adolescente no cenário da redemocratização: representações sociais em disputa. 2001, 438f. SESI (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.

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